LEGISLAÇÕES/MANUAIS
1976.09.23 LEI Nº 6.360 DISPÕE VIGILÂNCIA SANIT FICAM SUJEITOS etc SANEANTES OUTROS PRODUTOS
1978.06.08 AMIANTO NR 15 PORTARIA MINISTERIAL 3214
1988.08.23 PORTARIA ANVISA 015 REGISTRO PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
1990.06.28 CONAMA RESOLUÇÃO 003 PADRÕES QUALIDADE DO AR
1990.01.19 PORTARIA MS ANVISA 036 ÁGUA POTÁVEL
1996 12 12 RESOLUÇÃO CONAMA 023 RES PERIGOSOS CONVENÇÃO DE BASILEIA
1997.01.08 LEI 9433 1997 RECURSOS HÍDRICOS
1997.12.19 RESOLUÇÃO CONAMA 237 ATIVIDADES POLUIDORAS
1998.02.13 LEI 9605 CRIMES AMBIENTAIS
1998.05.15 PORTARIA ANVISA 393 MÉTODO DETERM BIODEGRADABILIDADE TENSOATIVOS ANIÔNICOS
1998.11.05 PORTARIA ANVISA 874 REGULAMENTO TÉCNICO BIODEGRADABILIDADE TENSOATIVOS ANIÔNICOS
1999.09.21 DECRETO FEDERAL 3179 REGULAMENTA A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS
1999.02.26 PORTARIA ANVISA 152 REGISTRO DE PRODUTOS DESINFECÇÃO ÁGUA POTÁVEL
1999.06.18 RESOLUÇÃO ANVISA 211 ALTERA PORTARIA 15 23 08 1988 INCLUI PEROXIDO HIDROGÊNIO
2000.09.14 CONAMA RESOLUÇÃO 269 DERRAME DE ÓLEO E anexo E INFORMAÇÕES
2000.09.14 CONAMA RESOLUÇÃO 267 OZÔNIO
2000.11.29 CONAMA RESOLUÇÃO 274 2000 BALNEABILIDADE
2000.11.29 RESOLUÇÃO CONAMA 273 LICENCIAMENTO AMBIENTAL POSTOS COMBUSTÍVEIS
2000.12.29 PORTARIA MS ANVISA 1469 ÁGUA POTÁVEL
2001.10.22 RESOLUÇÃO ANVISA RDC 184 REGISTRO DE PROD DOMISSANITÁRIOS SANEANTES
2001.11.20 LEI 10308 CASA CIVIL PRESID DESTINO FINAL REJEITOS RADIOATIVOS
2002.07.05 CONAMA RESOLUÇÃO 307 ESTABELECE CRITÉRIOS GESTAO RESID CONSTRUCAO CIVIL
2002.11.20 CONAMA RESOLUÇÃO CONAMA 316 TRATAT TÉRMICO DE RESÍDUOS
2003.04.03 CONAMA RESOLUÇÃO 335 2003 CEMITÉRIOS
2004.03.25 PORTARIA MS ANVISA 518 ÁGUA POTÁVEL
2004.08.16 CONAMA RESOLUÇÃO 348 RES 307/2002 INCLUSÃO DO AMIANTO RES PERIGOSO
2004.08.25 RESOLUÇÃO ANTT 701 TRANSP RESID PERIGOSOS
2004.09.15 RESOLUÇÃO ANVISA RDC 216 BOAS PRATICAS SERV ALIMENT
2004.12.02 RESOLUÇÃO ANTT 420 TRANSP RES PERIGOSOS
2005.03.17 CONAMA RESOLUÇÃO 357 2005 MANANCIAIS
2005.09.22 RESOLUÇÃO ANVISA RDC_274_2005 ÁGUAS ENVASADAS E GELO
2005.11.28 RESOLUÇÃO CNRH 54 REUSO DE ÁGUA
2006 10 03 RESOLUÇÃO ANVISA RDC 180 REG TEC BIODEGRADABILIDADE TENSOATIVOS ANIÔNICOS
2008 06 21 DECRETO FEDERAL 6514 REGULAMENTE LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
2008.04.03 CONAMA RESOLUÇÃO 397 03 04 2008
2008.04.03 CONAMA RESOLUÇÃO 396 ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
2008.04.03 CONAMA RESOLUCAO 397 03 04 08 ALTERA RES 357 2005
2008.11.05 CONAMA RESOLUÇÃO 401 LIMITES MAX Pb Cd Hg PILHAS E BATERIAS
2009.02.27 RESOLUÇÃO RDC ANVISA n 008 PROÍBE ESTERILIZ QUIM IMERSÃO MICOBACTÉRIAS
2009.08.15 RESOLUÇÃO RDC ANVISA n 42 PRODUTOS SANEANTES RISCO I
2010.08.02 LEI 12305 2010 INSTITUI POLIT NAC DE RES SÓLIDOS
2010.12.17 RESOLUÇÃO RDC N 59 DISPÕE PROCED E REQUISITO TEC NOTIFICAÇÃO E O REGISTRO DE SANEANTES
2010.12.17 RESOLUÇÃO RDC N 59 DISPÕE PROCED REQUISITO TEC NOTIFICAÇÃO REGISTRO DE SANEANTES ANEXO
2011.05.13 CONAMA RESOLUÇÃO 430 altera a 357 2005
2011.05.24 CONAMA RESOLUCAO 431 ALTERA RES 307 2005 DIRETRIZES CRIT PROC RESIDUOS CONST CIVIL
2011.05.24 PORTARIA SIT N 229 ALTERA NR 26
2011.07.28 RESOLUÇÃO ANTAQ n 2190 PRESTAÇÃO SERV RET RESID EMBARCAÇÕES
2012.01.19 CONAMA RESOLUÇÃO 448 ALTERA RES 307 2005 DIRETRIZES CRIT PROC RESÍDUOS CONST CIVIL
2012.12.20 INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 2012 IBAMA RESÍDUOS SÓLIDOS
2015.04.22 LEI 16174 22 ABRIL 2015 SP reuso de água para aplicações não potáveis
2015.07.29 CONAMA RESOLUÇÃO 469 ALTERA RES 307 DIRETRIZES CRIT PROC RESÍDUOS CONST CIVIL
2015.11.27 CONAMA RESOLUÇÃO 472 USO DE DISPERSANTES QUIM INCIDENTES POLUIÇÃO ÓLEO MAR
2016.09.08 RESOLUÇÃO RDC ANVISA 109 SANEANTES ALVEJANTES HIPOCLORITO SÓDIO E CÁLCIO GRAU RISCO 2
2016.09.06 RESOLUÇÃO RDC ANVISA 110 ÁGUA SANITÁRIA GRAU DE RISCO 2
2016.12.14 RESOLUÇÃO ANTT 5232 TRANSP PROD PERIGOSOS PARTE 00 ÍNDICE
2016.12.14 RESOLUÇÃO ANTT 5232 TRANSP PROD PERIGOSOS PARTE 0
2016.12.14 RESOLUÇÃO ANTT 5232 TRANSP PROD PERIGOSOS PARTE 01
2016.12.14 RESOLUÇÃO ANTT 5232 TRANSP PROD PERIGOSOS PARTE 02
2016.12.14 RESOLUÇÃO ANTT 5232 TRANSP PROD PERIGOSOS PARTE 03
2016.12.14 RESOLUÇÃO ANTT 5232 TRANSP PROD PERIGOSOS PARTE 04
2016.12.14 RESOLUÇÃO ANTT 5232 TRANSP PROD PERIGOSOS PARTE 05
2016.12.14 RESOLUÇÃO ANTT 5232 TRANSP PROD PERIGOSOS PARTE 06
2016.12.14 RESOLUÇÃO ANTT 5232 TRANSP PROD PERIGOSOS PARTE 07
2016.12.14 RESOLUÇÃO ANTT 5232 TRANSP PROD PERIGOSOS PARTE 08 apêndice A
2016.12.14 RESOLUÇÃO ANTT 5232 TRANSP PROD PERIGOSOS PARTE 09 apêndice B
2016.12.14 RESOLUÇÃO ANTT 5232 TRANSP PROD PERIGOSOS PARTE 10 apêndice C
2016.12.14 RESOLUÇÃO ANTT 5232 TRANSP PROD PERIGOSOS relação_de_pp_vsfinal
2017.10.03 CONAMA RESOLUÇÃO 481 CRITÉRIOS PROCED QUALIDADE PROC COMPOST RES ORGÂNICOS
2017.10.30 LEI 13501 ALTERA ART 2 LEI 9433/1997 APROVEITAMENTO ÁGUAS PLUVIAIS
2017.12.11 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO n5 ANEXO XX VIGILÂNCIA QUALIDADE DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO
2018.01.05 RESOLUCAO ANVISA RDC n 208 01 2018 simplifica proced importacao